A Agência Nacional de Mineração (ANM) continua mantendo permissões de lavra garimpeira (PLGs) ativas na bacia do rio Tapajós, no sudoeste do Pará, mesmo após sucessivos alertas de órgãos de controle sobre o uso dessas autorizações para “esquentar” ouro extraído ilegalmente na Amazônia. A denúncia faz parte de uma investigação publicada pela InfoAmazonia, baseada em cruzamento de dados minerários, fiscais e ambientais.
Segundo a reportagem, entre 2022 e 2026, quase metade das 540 permissões de lavra garimpeira que declararam produção de ouro na região não apresentou sinais compatíveis de exploração mineral nas áreas autorizadas. Ao todo, 263 PLGs registraram movimentação de ouro sem evidências proporcionais de atividade de extração.
Pesquisadores e organizações socioambientais afirmam que essas permissões podem estar sendo utilizadas para legalizar ouro extraído ilegalmente em terras indígenas, unidades de conservação e áreas de garimpo clandestino — prática conhecida como “esquentamento” de ouro.
Tapajós concentra parte central da cadeia do ouro
A investigação aponta que quase 60% de todo o ouro de garimpo legalizado no Brasil passou por PLGs da região do Tapajós nos últimos quatro anos. O volume declarado soma cerca de R$ 10 bilhões em ouro comercializado entre 2022 e 2026.
Os dados foram obtidos por meio da plataforma VEIO, desenvolvida pela InfoAmazonia em parceria com o Instituto Dados e apoio da Global Initiative Against Transnational Organized Crime (GI-TOC). O sistema cruza informações sobre exploração minerária, desmatamento, arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e exportações de ouro.
Segundo os pesquisadores, cerca de 70% das áreas de garimpo identificadas na região estão localizadas a menos de 10 quilômetros das permissões de lavra que declararam produção de ouro. A proximidade reforça suspeitas de que áreas ilegais utilizem títulos minerários formais para inserir ouro clandestino no mercado legal.
Órgãos de controle alertam há mais de uma década
A ANM vem sendo alertada por órgãos de fiscalização sobre falhas estruturais no controle das permissões garimpeiras há anos.
Em 2022, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que permissões de lavra eram concedidas sem checagem adequada de documentação, licenciamento ambiental e limites territoriais.
Já em 2023, a Operação Sisaque, conduzida pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal, revelou um dos maiores esquemas de lavagem de ouro da Amazônia utilizando permissões de lavra garimpeira no Tapajós.
Mais recentemente, em 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) também apontou falhas estruturais no sistema de controle da mineração garimpeira e questionou mudanças normativas implementadas pela ANM desde 2020.
“PLG virou papel podre”, diz Greenpeace
Especialistas afirmam que o modelo atual das permissões garimpeiras se tornou um dos principais instrumentos de sustentação da cadeia ilegal do ouro na Amazônia.
Danicley Aguiar, coordenador da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil, classificou o sistema como estruturalmente inviável do ponto de vista ambiental.
Segundo ele, “a PLG é um papel podre” que mantém o funcionamento do garimpo diante da incapacidade do Estado de controlar efetivamente a atividade.
Pesquisadores e procuradores federais afirmam que muitas autorizações concedidas originalmente para pesquisa mineral ou extração limitada acabam funcionando, na prática, como operações comerciais permanentes.
Terras indígenas e unidades de conservação seguem pressionadas
A região do Tapajós é considerada uma das áreas mais críticas do avanço do garimpo ilegal na Amazônia. O território concentra conflitos ambientais, desmatamento, contaminação por mercúrio e pressão sobre terras indígenas, especialmente áreas do povo Munduruku.
Investigações do Ministério Público Federal apontam que permissões concedidas pela ANM chegaram a avançar sobre áreas protegidas sem autorização prévia de órgãos ambientais como o ICMBio.
Especialistas alertam que a legalização indireta do ouro ilegal dificulta o combate ao garimpo porque mistura minério regular e clandestino dentro da cadeia formal de comercialização.
Mercado internacional alimenta expansão do garimpo
A alta do preço internacional do ouro também vem impulsionando a expansão da atividade garimpeira na Amazônia.
Segundo pesquisadores, o ouro ilegal opera hoje dentro de uma cadeia econômica sofisticada, envolvendo financiamento externo, logística aérea e fluvial, lavagem financeira e articulação com grupos criminosos.
Mesmo após operações federais de combate ao garimpo em áreas indígenas, organizações socioambientais afirmam que a estrutura econômica da atividade permanece ativa devido à fragilidade dos mecanismos de rastreabilidade do minério.
Debate sobre rastreabilidade do ouro ganha força
A investigação reacende o debate sobre a necessidade de reformulação do sistema de controle da mineração garimpeira no Brasil.
Especialistas defendem medidas como rastreabilidade obrigatória do ouro, integração entre órgãos ambientais e minerários, controle rigoroso de licenças e fiscalização permanente sobre cooperativas e comercializadoras.
Também cresce a pressão para revisão das permissões de lavra garimpeira concedidas na Amazônia, especialmente em áreas próximas a territórios indígenas e unidades de conservação.
Entre legalidade formal e ilegalidade estrutural
O caso do Tapajós evidencia um dos principais desafios do combate ao garimpo ilegal no Brasil: a dificuldade de separar produção regular de esquemas clandestinos dentro da própria estrutura oficial da mineração.
Para pesquisadores e organizações ambientais, enquanto o sistema de permissões continuar permitindo brechas de rastreabilidade e fiscalização limitada, o ouro ilegal seguirá encontrando caminhos para entrar no mercado formal — alimentando desmatamento, violência e degradação ambiental na Amazônia.
