A crescente demanda mundial por minerais utilizados na fabricação de baterias, semicondutores, veículos elétricos, equipamentos de energia renovável e outras tecnologias de ponta está ampliando significativamente a pressão sobre a Amazônia Legal. Levantamento da InfoAmazonia, com base em dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), identificou 4.795 processos minerários ativos voltados à exploração de minerais estratégicos para alta tecnologia na região, abrangendo aproximadamente 23 milhões de hectares — área superior à soma de mais de 150 municípios do porte da cidade de São Paulo.
O estudo mostra que quase dois terços desses processos foram protocolados a partir de 2016, evidenciando uma aceleração recente do interesse sobre substâncias consideradas essenciais para a transição energética global e para setores de alta tecnologia. Entre os minerais mais procurados estão cobre (67,5%), estanho (11,6%), níquel (5,9%), tântalo (4%) e terras raras (2,6%).
Pará lidera concentração dos requerimentos
A maior parte dos pedidos está concentrada no Pará, responsável por 47% da área requerida. Em seguida aparecem Mato Grosso (19%) e Rondônia (8,4%), estados que reúnem importantes reservas minerais e vêm registrando crescente interesse da indústria extrativa.
Apesar da expansão dos requerimentos, a exploração efetiva ainda é limitada. Segundo os dados analisados pela InfoAmazonia, apenas 60 processos encontram-se em fase de concessão de lavra. A maioria permanece na etapa de pesquisa mineral: são 3.805 processos, equivalentes a quase 80% do total. Desses, 2.202 já receberam autorização da ANM, enquanto 1.603 ainda aguardam análise.
Projetos de lei buscam acelerar exploração
O avanço da mineração ocorre paralelamente à tramitação, no Congresso Nacional, de propostas para criar uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Entre elas estão o PL 2.780/2024, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG), e o PL 4.443/2025, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em julho, o senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou um substitutivo ao projeto durante a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, incorporando mecanismos de governança, financiamento, inovação e incentivos ao setor mineral.
Segundo o relator, a proposta pretende criar instrumentos para que o Brasil aproveite o crescimento da demanda internacional por minerais essenciais à transição energética e ao desenvolvimento tecnológico.
Especialistas criticam ausência de salvaguardas ambientais
Embora reconheçam a importância econômica desses minerais, especialistas ouvidos pela InfoAmazonia demonstram preocupação com o texto das propostas legislativas.
Para Fábio Ishisaki, analista de políticas públicas do Observatório do Clima, os projetos priorizam a expansão da atividade mineral sem estabelecer mecanismos robustos de proteção ambiental.
“É a lógica do extrativismo puro, e não do desenvolvimento com proteção ambiental. Os termos relacionados ao meio ambiente, além de serem vagos, não diferenciam as etapas da mineração conforme o seu impacto e colocam como regra um licenciamento ambiental simplificado e fragilizado”, afirmou.
Além da ausência de participação da sociedade civil na elaboração das propostas, os especialistas apontam preocupação com a previsão de procedimentos mais rápidos para licenciamento ambiental e com a criação de incentivos financeiros para empreendimentos considerados estratégicos.
Terras indígenas concentram centenas de processos
O levantamento identificou 386 processos minerários relacionados a minerais de alta tecnologia incidentes sobre ou no entorno de 69 terras indígenas, ocupando cerca de 1,52 milhão de hectares.
Entre os territórios mais pressionados estão as terras indígenas Aracá-Padauiri, no Amazonas, Xikrin do Rio Cateté, Sawré Muybu e Badjonkore, no Pará, além da Terra Indígena Yanomami, localizada entre Roraima e Amazonas.
Os dados evidenciam o potencial aumento dos conflitos fundiários e ambientais caso os projetos avancem sem mecanismos eficazes de consulta e proteção aos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Governo busca ampliar participação brasileira no mercado global
Enquanto o Congresso debate o novo marco regulatório, o governo federal também intensifica iniciativas voltadas ao fortalecimento da mineração estratégica.
O Plano Nacional de Mineração estabelece como meta elevar a participação brasileira no fornecimento mundial de minerais críticos e estratégicos de 8,3% em 2025 para 12,2% até 2050. Entre as ações em andamento estão a elaboração da Estratégia Nacional de Terras Raras, benefícios fiscais para projetos considerados estratégicos e um edital de R$ 5 bilhões, lançado pelo BNDES e pela Finep, destinado ao financiamento da produção, pesquisa e inovação no setor mineral.
O tema também passou a integrar negociações internacionais. O Brasil firmou acordos de cooperação com a Índia, mantém tratativas com os Estados Unidos e discute o assunto com a Coreia do Sul, refletindo o crescente interesse geopolítico pelos minerais considerados essenciais para a economia de baixo carbono.
Transição energética amplia disputa por recursos amazônicos
A expansão da demanda por cobre, níquel, terras raras, tântalo e outros minerais críticos coloca a Amazônia no centro de uma disputa global que combina interesses econômicos, industriais e ambientais.
Embora esses recursos sejam fundamentais para tecnologias voltadas à descarbonização da economia, pesquisadores alertam que sua exploração exigirá mecanismos rigorosos de governança, licenciamento ambiental, transparência e respeito aos direitos territoriais para evitar que a transição energética reproduza antigos padrões de degradação ambiental e conflitos sociais na região amazônica.
