Redação Planeta Amazônia
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) criou um grupo especializado para fiscalizar fraudes contra o sistema de controle florestal. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 26.
Segundo a portaria, caberá ao grupo especializado “detectar, qualificar e dimensionar a magnitude das fraudes aos sistemas de controle florestal; buscar os dados negados de interesse das investigações das fraudes; identificar, autuar, suspender e adotar as medidas administrativas cabíveis em desfavor de empreendimentos envolvidos com fraudes; e executar ações de fiscalização ambiental e de inteligência integradas com outras instituições envolvidas com a repressão de crimes ambientais sobre o assunto”.
O grupo será integrado por agentes ambientais federais e agentes de inteligência. A portaria detalha requisitos para a escolha desses profissionais, bem como “características essenciais” desses servidores.
Os integrantes vão passar por um curso para a preparação do serviço, porém a participação no grupo não vai representar acréscimo de remuneração, e será considerado “serviço público relevante”. A portaria começará a vigorar no dia 1º de fevereiro.