Redação Planeta Amazônia
Enquanto estado pioneiro na agenda de clima e sustentabilidade, o Governo do Pará assumiu metas ambiciosas no âmbito do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), como restaurar 7.41 milhões de hectares até 2035 e atingir a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa a partir de 2036. Visando direcionar e monitorar os esforços necessários para atingir essas metas, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS/PA) está lançando o Módulo de Inteligência Territorial (MIT), uma plataforma digital que integra informações ambientais, fundiárias e produtivas para aprimorar os processos de gestão territorial e de cadeias de valor chave para a economia paraense, com foco inicial na pecuária.
A Plataforma foi concebida e desenvolvida com a colaboração e o suporte técnico da organização não governamental de conservação ambiental, The Nature Conservancy (TNC) Brasil, por meio do projeto “Preparando um Território Sustentável Carbono Neutro” – uma cooperação do Estado do Pará no âmbito da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas – GCF Task em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o apoio financeiro do Governo Norueguês.
Dados integrados e padronizados
O MIT cruza e confere visibilidade estratégica a dados oriundos de diferentes fontes que estão sendo integrados e atualizados automaticamente em um data lake – um banco de dados integrado – criado como parte de uma estratégia mais ampla de transformação digital da SEMAS. Todas as ferramentas de inovação tecnológica desenvolvidas pela Secretaria, incluindo a Plataforma Selo Verde e o CAR 2.0, serão integrados a este mesmo data lake, possibilitando o uso compartilhado de dados entre órgãos do Governo do Estado e garantindo a padronização de todos os indicadores e resultados disponíveis nos diferentes sistemas.
O MIT foi desenvolvido em uma parceria da SEMAS com o Instituto de Terras do Pará (ITERPA), a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER). O sistema possui quatro painéis que são disponibilizados a diferentes perfis de usuários segundo um protocolo de acessos que garante a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). São eles: 1) o painel de alertas de gestão territorial; 2) o painel de riscos e oportunidades da cadeia da pecuária; 3) o painel de áreas prioritárias para restauração; e 4) o painel de apoio a estratégias de priorização de áreas e imóveis.
O primeiro painel é acessível apenas aos órgãos do Governo do Estado e permite o monitoramento e qualificação automática de situações que, configurando ou não irregularidades, merecem a atenção das agências competentes. Sobreposições de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) com Terras Indígenas, Unidades de Conservação, Quilombos, assentamentos, pedidos de lavra minerária e desmatamento em imóveis que já estão no Programa de Regularização Ambiental (PRA) são só alguns dos mais de trinta relatórios parametrizados disponíveis no sistema.
A partir da integração de dados com a Plataforma Selo Verde, o segundo painel do MIT oferece uma visão geoespacial de conformidade socioambiental da cadeia da pecuária e tem como objetivo utilizar a inteligência territorial para direcionar incentivos aos imóveis conformes através da criação de um cadastro positivo com adesão voluntária e auxiliar no engajamento proativo dos imóveis não conformes na recondução comercial e ambiental. Além do cadastro positivo, parceiros privados que forem credenciados pela SEMAS como usuários do MIT terão acesso a indicadores de risco territorial, sem dados pessoais.
O terceiro painel é centrado na identificação de áreas prioritárias para a restauração, sendo a ferramenta que apoiará a execução do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará. A partir de análises de estrutura florestal e conectividade funcional, este painel também pretende subsidiar a implementação do Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e do Sistema Jurisdicional de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal, manejo sustentável e conservação e aumento de estoques de carbono (REDD+), assim como a elaboração de uma política de conectividade de paisagens e a conformação de corredores ecológicos.
O quarto e último painel do MIT visa embasar estratégias de priorização de imóveis nos esforços de regularização do Governo do Estado, favorecendo o direcionamento coordenado de incentivos ao produtor. Ele permite a aplicação de filtros para que cada órgão possa identificar facilmente áreas e imóveis com características específicas que devem ser priorizados em suas ações e programas. A partir da integração de bases de dados de múltiplos órgãos ao data lake, este painel tem o potencial de subsidiar o estabelecimento de protocolos conjuntos e fundamentados cientificamente que ajudem a aproximar as diferentes estratégias de atuação, conferindo maior sinergia aos esforços de regularização ambiental, fundiária e produtiva. Empresas e bancos cadastrados como usuários do MIT terão acesso a indicadores que ajudam a avaliar riscos e oportunidades de investimento, a partir, por exemplo, da aplicação dos critérios de elegibilidade para projetos de crédito rural a todos os imóveis inscritos no CAR.
O Governo do Pará entende que as metas assumidas no Plano Estadual Amazônia Agora só serão exequíveis com todos os órgãos trabalhando juntos e com o apoio do setor privado. Utilizando dados para embasar a tomada de decisão, o MIT é a plataforma que possibilita esse alinhamento de estratégias e o direcionamento de esforços em prol de um mesmo fim: viabilizar a transição para um modelo de desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono no Pará.
