O Brasil passou a contar com um sistema unificado para monitorar a recuperação da vegetação nativa, desenvolvido para estabelecer critérios técnicos aplicáveis aos diferentes ecossistemas do país. A metodologia é resultado de um trabalho conjunto entre Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Embrapa e Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e busca superar uma das principais dificuldades enfrentadas na avaliação de áreas em restauração: a ausência de parâmetros padronizados que considerem a diversidade ecológica brasileira.
A principal mudança está na forma de avaliar o sucesso da recuperação. Em vez de determinar quais técnicas devem ser utilizadas ou exigir o cumprimento de metas intermediárias a cada ano, o novo sistema concentra a análise nos resultados ecológicos alcançados pela vegetação, buscando verificar se a área entrou em uma trajetória capaz de se sustentar ao longo do tempo.
O modelo estabelece um prazo regulatório mínimo de quatro anos para essa avaliação e foi estruturado em documento técnico elaborado conjuntamente pelas instituições federais envolvidas. A expectativa é que a padronização também ofereça maior segurança jurídica para projetos de restauração e reduza a necessidade de vistorias presenciais pelos órgãos ambientais.
Quatro indicadores passam a orientar avaliação
A metodologia utiliza quatro pilares científicos, medidos diretamente em campo: cobertura vegetal do solo, densidade de plantas nativas em regeneração, riqueza de espécies e presença baixa ou inexistente de espécies invasoras ou indesejáveis.
Segundo Daniel Vieira, pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, o conjunto de indicadores foi desenvolvido para combinar rigor científico e aplicação prática. A metodologia pode ser utilizada, com adaptações relacionadas às formas de vida e aos grupos funcionais das plantas, em 46 tipos diferentes de vegetação nativa.
A análise conjunta dos quatro indicadores permite identificar se um ecossistema anteriormente degradado apresenta condições para seguir uma trajetória de recuperação autossustentável.
Critérios passam a considerar particularidades dos seis biomas
Uma das principais inovações é justamente a abrangência nacional do sistema. Os parâmetros contemplam Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa, reconhecendo que a recuperação ambiental não ocorre da mesma maneira em todas as formações vegetais.
Durante décadas, boa parte das referências científicas utilizadas no país para acompanhar projetos de restauração ecológica foi construída com base nas características das florestas da Mata Atlântica. A aplicação desses parâmetros em outros ecossistemas poderia gerar distorções, já que uma área de Cerrado, Pampa ou Caatinga, por exemplo, possui estrutura e dinâmica ecológica distintas de uma floresta tropical densa.
Com o novo sistema, biomas que historicamente possuíam menos indicadores específicos, como Pantanal, Pampa e Caatinga, passam a ser avaliados a partir de critérios adaptados às respectivas realidades ecológicas.
Sistema pode reduzir vistorias e aumentar segurança jurídica
A mudança também possui implicações para a atuação dos órgãos ambientais. Ao estabelecer parâmetros objetivos para verificar os resultados da recuperação, o modelo pode reduzir a dependência de sucessivas vistorias presenciais e facilitar o acompanhamento de projetos distribuídos por um território de dimensões continentais.
Outro efeito esperado é ampliar a segurança jurídica na execução de obrigações legais de recuperação ambiental. A existência de critérios técnicos uniformes permite que responsáveis pelos projetos saibam previamente quais resultados ecológicos precisarão demonstrar.
Essa previsibilidade também é apontada como um fator capaz de favorecer investimentos privados em iniciativas de restauração de maior escala.
Meta brasileira é recuperar 12 milhões de hectares até 2030
A criação do sistema ocorre em um momento em que o Brasil busca acelerar o cumprimento de seus compromissos nacionais e internacionais de restauração.
O país estabeleceu a meta de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. O objetivo está relacionado aos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, incluindo o Acordo de Paris, e coincide com o horizonte da Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas, estabelecida para o período de 2021 a 2030.
A padronização dos indicadores também pode facilitar a produção de informações sobre o avanço da restauração e contribuir para acompanhar metas relacionadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Pesquisadores alertam que quatro anos são apenas o início
Apesar da criação de um prazo regulatório mínimo de quatro anos, os pesquisadores envolvidos no desenvolvimento do sistema ressaltam que a restauração ecológica é um processo de longo prazo.
Uma área pode apresentar sinais positivos de regeneração nos primeiros anos e, ainda assim, levar décadas até atingir maior maturidade ecológica. Por isso, o período estabelecido pelo modelo deve ser compreendido como um ponto de partida para verificar a trajetória da recuperação, e não como indicação de que um ecossistema estará completamente restaurado depois de quatro anos.
O próximo desafio científico será acompanhar essas áreas ao longo do tempo para verificar se os resultados observados no quarto ano conseguem efetivamente prever o sucesso da restauração décadas depois.
A pesquisa que fundamenta a metodologia envolveu, além de Daniel Vieira, os pesquisadores André L. Giles, Marina G. Freitas, Ana L. V. Espada, Pedro Constantino, Bruno S. Francisco, Silvia B. Rodrigues, Alexandre B. Sampaio, Isis F. de Freitas, Gabriela C. S. Bueno, Raquel C. A. Lacerda, R. Edson Jr. e Kirsten Silvius.
Modelo brasileiro pode servir de referência internacional
Os responsáveis pelo estudo avaliam ainda que a metodologia pode ser replicada em outros países, sobretudo nações megadiversas que enfrentam desafios semelhantes para conciliar diferentes ecossistemas, grandes extensões territoriais e estruturas administrativas complexas.
Ao estabelecer uma linguagem comum entre instituições responsáveis pela fiscalização e pelas políticas de restauração, o sistema brasileiro busca transformar a avaliação da recuperação ambiental em um processo mais objetivo, comparável e adaptado à diversidade dos ecossistemas.
O avanço, entretanto, dependerá da continuidade das pesquisas e do monitoramento de longo prazo para verificar se os indicadores agora adotados são capazes de demonstrar não apenas uma recuperação inicial, mas a efetiva reconstrução de ecossistemas resilientes ao longo das próximas décadas
