Redação Planeta Amazônia
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) criou um grupo de trabalho para elaborar critérios e procedimentos destinados às ligações de energia elétrica na Floresta Estadual do Antimary (FEA). A medida pretende organizar o atendimento das solicitações existentes dentro da unidade de conservação e estabelecer parâmetros que conciliem o acesso à eletricidade pelos moradores com as regras de proteção e gestão ambiental do território.
A criação do grupo foi formalizada pela Portaria Sema nº 259, de 30 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado.
Acesso à energia precisa considerar regras da unidade de conservação
A questão envolve uma particularidade importante: a Floresta Estadual do Antimary é uma unidade de conservação estadual, de modo que intervenções e instalações de infraestrutura em seu interior precisam ser compatibilizadas com as normas ambientais e com os instrumentos de gestão da área.
A floresta está localizada nos municípios de Bujari e Sena Madureira e possui comunidades que vivem da agricultura familiar, do extrativismo e de atividades relacionadas ao uso sustentável dos recursos naturais. A própria Sema mantém uma estrutura específica de gestão da unidade e desenvolve ações voltadas à melhoria das condições de vida das famílias residentes.
Nesse contexto, a chegada ou ampliação da rede elétrica envolve não apenas uma demanda por infraestrutura, mas também questões relacionadas à ocupação territorial, à situação dos moradores e à necessidade de evitar que novas ligações acabem estimulando ocupações incompatíveis com os objetivos de conservação da floresta.
Grupo terá participação de diferentes instituições
A proposta é que o grupo de trabalho permita uma análise conjunta das solicitações e das condições necessárias para que o fornecimento de energia ocorra de maneira regular.
A medida também busca criar maior segurança para os próprios órgãos responsáveis pela autorização e execução das ligações, uma vez que a presença de comunidades tradicionais e moradores dentro da unidade exige que o acesso a serviços públicos seja compatibilizado com a legislação ambiental.
A discussão ocorre em um momento de fortalecimento da governança da Floresta Estadual do Antimary. O governo acreano vem ampliando a participação comunitária na gestão da unidade por meio de seu Conselho Consultivo, formado por representantes do poder público, sociedade civil e lideranças locais. O colegiado acompanha decisões relacionadas ao uso sustentável do território e às condições de vida das famílias.
Energia é demanda ligada à qualidade de vida das famílias
A definição de regras para as ligações elétricas também está relacionada às condições enfrentadas por quem vive em regiões afastadas dos centros urbanos.
As comunidades do Antimary convivem com dificuldades de acesso a diferentes serviços públicos. Em ações recentes realizadas na unidade, moradores relataram, por exemplo, longas distâncias para acessar atendimento médico e outros serviços essenciais. Em julho, uma ação integrada do governo estadual levou mais de mil atendimentos de saúde, assistência social e cidadania às famílias da região.
A eletrificação pode representar melhorias importantes para conservação de alimentos e medicamentos, comunicação, iluminação, atividades produtivas e funcionamento de equipamentos domésticos. Ao mesmo tempo, por ocorrer dentro de uma unidade de conservação, sua expansão demanda planejamento para evitar impactos ambientais e ocupações irregulares.
Antimary é referência histórica em manejo florestal
A Floresta Estadual do Antimary possui importância particular na política ambiental acreana. A unidade foi estruturada como uma experiência de manejo florestal sustentável e tornou-se referência em iniciativas destinadas a compatibilizar conservação ambiental, exploração sustentável dos recursos naturais e permanência das populações locais.
Atualmente, além do manejo, o território recebe projetos de recuperação ambiental. Entre as iniciativas desenvolvidas está a implantação de sistemas agroflorestais (SAFs), combinando espécies produtivas e nativas como café, castanheira, jatobá, banana, açaí, ipê e samaúma.
Essa característica torna especialmente relevante a definição de critérios claros para a expansão da infraestrutura elétrica: a política precisa assegurar melhores condições aos moradores sem comprometer o modelo de uso sustentável que fundamenta a existência da unidade.
Regras devem orientar futuras ligações
Com a instituição do grupo de trabalho, a expectativa é que os órgãos envolvidos estabeleçam um procedimento uniforme para analisar os pedidos de ligação de energia e determinar quais requisitos deverão ser cumpridos pelos interessados.
A criação do colegiado, portanto, não significa uma autorização indiscriminada para novas instalações. O objetivo é justamente construir critérios técnicos, ambientais e administrativos capazes de orientar cada solicitação e oferecer uma resposta às famílias que vivem legalmente no território.
O resultado do trabalho poderá ajudar a resolver uma questão que reúne duas dimensões importantes para a Amazônia: de um lado, o direito das populações que vivem na floresta ao acesso a serviços básicos; de outro, a necessidade de impedir que a expansão da infraestrutura contribua para ocupações irregulares ou produza impactos incompatíveis com a conservação ambiental.
