A demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a regularização fundiária de comunidades tradicionais devem ser tratadas como políticas centrais para enfrentar a crise climática no Brasil. A avaliação integra o caderno “Proteção Territorial e de Comunidades Tradicionais”, lançado pelo Observatório do Clima (OC) dentro da série “Propostas para a Política Ambiental Brasileira – Eleições 2026”, que apresenta recomendações para orientar programas de governo e o debate eleitoral.
Segundo o documento, garantir segurança jurídica aos territórios tradicionalmente ocupados é uma medida que reúne benefícios ambientais, sociais e econômicos. Além de assegurar direitos constitucionais, a proteção territorial reduz o desmatamento, preserva estoques de carbono, fortalece a biodiversidade e amplia a capacidade de adaptação às mudanças climáticas.
Caso em Santa Catarina ilustra impactos da insegurança territorial
A reportagem utiliza como exemplo a situação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz (SC), onde cerca de 500 indígenas Kaingang vivem confinados em apenas cinco hectares, uma pequena parcela dos quase dois mil hectares do território tradicional. A homologação da área foi suspensa por decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro de 2025, menos de dois meses após ter sido homologada pelo governo federal.
O cacique Albari José de Oliveira Santos relata que a decisão interrompeu uma expectativa construída ao longo de décadas de luta.
“Após décadas de luta, pensamos que, finalmente, teríamos tranquilidade para criar os filhos e organizar nosso futuro. Porém, veio a suspensão. Famílias inteiras choraram e se desesperaram ao perceberem que o local continuaria inacessível”, afirmou.
Segundo o líder indígena, a comunidade enfrenta limitações severas para construir moradias, escolas e unidades de saúde devido à impossibilidade de acessar todo o território tradicional.
“Grande parte de nossa terra indígena continua sendo utilizada por terceiros, enquanto a comunidade foi confinada numa pequena área”, acrescentou.
Marco temporal e propostas legislativas ampliam insegurança
A indefinição sobre Toldo Imbu permanece enquanto o Supremo analisa recursos relacionados à tese do marco temporal, apesar de o próprio STF já ter declarado sua inconstitucionalidade. Paralelamente, o Congresso Nacional continua discutindo projetos que podem alterar regras de demarcação.
Entre eles está o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que busca anular as homologações das terras indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina. O texto foi aprovado pelo Senado e atualmente tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência.
Para o Observatório do Clima, episódios como esse demonstram que, mesmo após etapas avançadas dos processos administrativos, povos indígenas e outras comunidades tradicionais continuam sujeitos à insegurança jurídica.
APIB alerta para impactos ambientais e sociais da demora
O coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Dinamam Tuxá, afirma que a lentidão nos processos de demarcação amplia conflitos e enfraquece a proteção ambiental.
Segundo informações da entidade, 76 terras indígenas aguardam homologação e outras 34 esperam a emissão de portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça, etapas fundamentais para a consolidação dos direitos territoriais.
Para Tuxá, os impactos vão muito além das comunidades indígenas.
“Essa demora só alimenta conflitos, desmatamento, grilagem, mineração ilegal, violência contra lideranças e a exclusão de comunidades de serviços públicos como saúde, educação e acesso à água”, afirmou.
O dirigente também destaca o papel estratégico das terras indígenas para o equilíbrio climático.
Segundo ele, apenas na Amazônia Legal, esses territórios armazenam aproximadamente 55 bilhões de toneladas de carbono, volume equivalente a cerca de 26 anos das emissões brutas de carbono do Brasil, além de protegerem nascentes, solos, fauna, flora e modos de vida tradicionais.
Demarcação deve integrar políticas climáticas
O documento do Observatório do Clima defende que candidatos e partidos incorporem a proteção territorial como eixo permanente das políticas de mitigação e adaptação climática.
Entre as recomendações estão:
- conclusão da demarcação de terras indígenas;
- aceleração da titulação de territórios quilombolas;
- regularização fundiária de outras comunidades tradicionais;
- fortalecimento da consulta livre, prévia e informada;
- ampliação da fiscalização contra grilagem, invasões e crimes ambientais;
- aumento dos investimentos na economia da sociobiodiversidade, com assistência técnica e crédito.
Segundo Tuxá, proteger os territórios significa também fortalecer economias sustentáveis.
“A castanha e o açaí são exemplos de produtos que geram renda, chegam aos centros urbanos e ajudam a manter nossos territórios preservados”, destacou.
Críticas ao chamado “Pacote da Destruição”
A publicação também critica propostas legislativas consideradas prejudiciais aos direitos territoriais, reunidas por organizações socioambientais sob a denominação de “Pacote da Destruição”.
Entre elas estão a PEC 48/2023, que pretende inserir o marco temporal na Constituição, e a PEC 59/2023, que transfere ao Congresso Nacional a competência exclusiva para demarcações, além de outros projetos que, segundo o Observatório do Clima, favorecem a grilagem de terras e ampliam a mineração em territórios indígenas.
“Terra demarcada é vida garantida”, afirma Dinamam Tuxá
Na avaliação do coordenador da APIB, o processo eleitoral representa uma oportunidade para fortalecer compromissos com a proteção territorial e com políticas voltadas às populações tradicionais.
Para ele, a demarcação beneficia toda a sociedade brasileira, não apenas os povos indígenas.
“A política mais eficaz para mitigar a crise climática e garantir a sobrevivência de todos os povos e comunidades é a demarcação. Terra demarcada é vida garantida”, concluiu Dinamam Tuxá.
A publicação integra a série “OC nas Eleições”, iniciativa do Observatório do Clima que apresenta propostas para orientar programas eleitorais voltados à agenda ambiental e climática, reforçando que a proteção dos territórios tradicionais deve ser tratada como política pública estratégica para o desenvolvimento sustentável do país.
