Pesquisa subsidia o Zoneamento Ecológico Econômico do Acre

Da redação do Planeta Amazônia

O Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, criado para subsidiar a tomada de decisões e apoiar a elaboração de políticas públicas, planos, programas e projetos de planejamento para a ocupação territorial e desenvolvimento sustentável. Aprovado pelo Conselho Estadual do Zoneamento Ecológico Econômico, Conselho de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Conselho Florestal e Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, esta é a terceira versão do ZEE do Acre. O levantamento foi realizado pela Embrapa e deverá ser implementado até 2023.

Os novos dados permitiram melhorar a caracterização das zonas e subzonas de gestão do território e estabelecer mais áreas destinadas à produção, denominadas Unidades Básicas de Manejo. Os estudos também ajudaram a redefinir critérios sustentáveis para os negócios florestais em execução e iniciativas na agricultura, pecuária e outros segmentos produtivos. “Em termos práticos, o ZEE representa um mapa do futuro, que indica o que deve ser feito em cada porção do território, de acordo com suas características e aptidões”, afirma o pesquisador Eufran Amaral, da Embrapa Acre.

A secretária de Meio Ambiente e Políticas Indígenas do Acre, Paola Daniel, diz que “a ferramenta concilia desenvolvimento econômico, conservação ambiental e inclusão social e oferece caminhos para fortalecer as principais cadeias de valor do Acre

Em 10 anos a cobertura florestal do estado reduziu de 92% para 85%. O novo ZEE propôs incluir o uso de sistemas de produção integrada e o aproveitamento de áreas desmatadas para fortalecer o agronegócio e a economia acreana. O Acre dispõe de solos em abundância, aptos para diferentes culturas.

Os municípios de Plácido de Castro, Senador Guiomar, Acrelândia e Capixaba concentram áreas com condições prioritárias para o cultivo de milho e soja. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que na última década, a produção de milho aumentou 28% e a produtividade dos plantios subiu 36%. Já a soja, que teve os primeiros cultivos implantados em 2017, aumentou a produção em 7 mil por cento. A produtividade na cultura, de 60 sacas por hectare, se equipara à média nacional de 59 sacas por hectare.

Produção integrada e sustentável

Nos estudos de aptidão agrícola, desenvolvidos no ZEE do Acre, cerca de 380 mil hectares de pastagens degradadas ou em processo de degradação podem ser convertidos para outros sistemas produtivos. A integração lavoura-pecuária (ILP), com cultivos de milho e soja intercalados com gramíneas, está entre as estratégias para viabilizar a produção agropecuária sustentável no estado. Segundo o pesquisador Judson Valentim, integrante da Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico Econômico (CEZEE), além de recuperar pastagens degradadas, esse modelo de produção permite intensificar as atividades produtivas, uma vez que proporciona três safras consecutivas no ano (uma de soja, outra de milho e o boi safrinha), em uma mesma área, com mais renda para o produtor rural e benefícios para o meio ambiente. “O valor bruto da produção pecuária em um hectare de pastagem é 700 reais por ano. Em sistema integrado, com rotação de lavouras de soja, milho e gramíneas, esse valor sobe para 16 mil reais anuais por hectare, sem abrir novas áreas de floresta”, afirma. Outra alternativa para incremento do agronegócio no Acre são os Sistemas Agroflorestais (SAFs). Pesquisas da Embrapa Acre validaram arranjos tanto para a agricultura familiar como para a produção em larga escala. A lista de culturas identificadas pelo ZEE com aptidão para compor esses sistemas, em diversos municípios, inclui café, banana, feijão e açaí, dentre outras espécies.

“O uso dessas e outras tecnologias sustentáveis em áreas alteradas também pode contribuir para a adequação legal de propriedades rurais familiares, em relação a passivos ambientais, e para o cumprimento de metas de redução de desmatamento assumidas pelo estado e de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relativos ao enfrentamento às mudanças climáticas e seus efeitos no planeta, propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Por meio da prestação de serviços ambientais, com foco no mercado de crédito de carbono, o desmatamento evitado pode ser quantificado e convertido em renda para as famílias rurais, com reflexos positivos na economia local”, diz Eufran Amaral.

O Zoneamento Ecológico Econômico apoia, ainda, as ações de controle e regulação da ocupação territorial. Para facilitar esse processo, na fase III, o ZEE do Acre foi integrado a outros mecanismos de gestão ambiental e produtiva do estado, incluindo o Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas (PPCDQ), o Inventário de Gases de Efeito Estufa (IGEE) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que também tiveram suas bases de dados revisadas e atualizadas. Além disso, o novo Código Florestal Brasileiro, instrumento que regulamenta o uso e conservação de recursos florestais, foi incorporado à base do Mapa de Gestão Territorial do estado.

“A integração de distintas políticas públicas evita ações setorizadas e ajuda a conferir maior eficácia às decisões institucionais, além de garantir segurança jurídica e ambiental aos imóveis rurais e às atividades produtivas, em conformidade com a legislação ambiental vigente. Entre outros ganhos, essa vinculação facilita o monitoramento de processos de recuperação e recomposição de passivos ambientais, tarefa considerada um desafio para os órgãos de meio ambiente”, afirma Paola Daniel.