Redação Planeta Amazônia
O Governo do Tocantins oficializou um novo marco na política ambiental estadual com a publicação do Decreto nº 7.031, de 29 de outubro de 2025, que regulamenta a logística reversa de embalagens em geral. A medida, divulgada no Diário Oficial nº 6.930, de 30 de outubro, fortalece o compromisso do Estado com a economia circular, a destinação adequada de resíduos e a preservação ambiental.
Com o novo decreto, o Tocantins torna-se o segundo estado da Região Norte a implantar regulamentação específica sobre o tema, seguindo o exemplo do Amazonas, que publicou o Decreto nº 47.117/2023. A iniciativa ocorre em sintonia com o Decreto Federal nº 12.688, de 21 de outubro de 2025, que consolidou medidas estratégicas para o reaproveitamento de embalagens plásticas em todo o país.
“O Tocantins dá um passo histórico ao regulamentar a logística reversa em nível estadual. Essa medida representa um avanço concreto na política de resíduos sólidos, pois integra toda a cadeia produtiva — indústria, comércio e consumidores — em favor do meio ambiente e da economia circular”, destacou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende.
Novas responsabilidades e metas ambientais
O decreto estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverão estruturar e implementar sistemas próprios de logística reversa, assegurando o retorno das embalagens pós-consumo ao ciclo produtivo. O objetivo é reduzir o descarte inadequado, ampliar a reciclagem e incentivar o reaproveitamento de materiais como plástico, vidro, papel, alumínio e metais.
A norma reforça o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, promovendo a cooperação entre poder público, setor produtivo e consumidores para reduzir impactos ambientais e ampliar práticas sustentáveis.
Educação ambiental e inclusão social
O texto também prevê a criação de pontos de entrega voluntária (PEVs) por comerciantes e distribuidores, além da realização de campanhas de conscientização sobre o descarte correto. Outro destaque é a parceria com cooperativas de catadores e prefeituras, que deverão atuar na coleta seletiva, gerando renda e inclusão social para trabalhadores do setor de reciclagem.
Avanço na gestão de resíduos sólidos
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) ficará responsável por coordenar e fiscalizar a implantação dos sistemas de logística reversa. O próximo passo será a criação de um grupo de trabalho estadual para acompanhar as ações e orientar a execução do decreto.
Com a nova regulamentação, o Tocantins consolida-se como referência regional na gestão de resíduos sólidos, reforçando o alinhamento às metas nacionais de sustentabilidade e contribuindo para um futuro mais limpo e equilibrado.
